PPSI

No COC São João, a proteção de dados pessoais e a segurança da informação fazem parte da responsabilidade institucional com alunos, famílias, colaboradores, profissionais, parceiros e toda a comunidade escolar.

Para fortalecer nossa governança, promover o uso responsável das informações e acompanhar as exigências legais, regulatórias e tecnológicas aplicáveis ao ambiente educacional, estruturamos o Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI).

O Programa reúne práticas de privacidade, proteção de dados e segurança da informação orientadas por riscos, transparência, prevenção e melhoria contínua, considerando especialmente a proteção de crianças e adolescentes.

Os Pilares do PPSI

O PPSI está estruturado em dois pilares complementares:

Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI): direcionado à proteção das informações e dos ambientes tecnológicos por meio de medidas técnicas, administrativas, físicas e processuais destinadas a preservar sua confidencialidade, integridade e disponibilidade.

Programa de Governança em Privacidade (PGP): direcionado à proteção de dados pessoais, à observância dos direitos dos titulares, à gestão responsável das operações de tratamento e à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Os dois pilares atuam de forma integrada, permitindo que privacidade e segurança da informação sejam tratadas de maneira coordenada, sem perder suas finalidades próprias.

Proteção de Crianças e Adolescentes

Por atuar diretamente com crianças e adolescentes, o COC São João adota sua proteção como elemento transversal do PPSI.

O tratamento de dados pessoais de estudantes deve considerar seu melhor interesse, a natureza e sensibilidade dos dados, as finalidades educacionais envolvidas e os riscos associados a cada operação.

As atividades realizadas em ambientes digitais também são avaliadas à luz das normas aplicáveis à proteção de crianças e adolescentes, incluindo, quando pertinente, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

Essa abordagem abrange tanto as atividades diretamente desenvolvidas pela Escola quanto a utilização de plataformas educacionais, aplicativos, ferramentas tecnológicas e serviços de terceiros.

Segurança da Informação

A segurança da informação compreende práticas, processos, controles e tecnologias destinados à proteção das informações utilizadas no ambiente escolar contra acessos indevidos, alterações, perdas, indisponibilidade, vazamentos ou outras situações capazes de comprometer sua segurança.

Entre as práticas consideradas pelo PPSI estão:

• Gestão de acessos e permissões: controle de acesso às informações e sistemas de acordo com as atribuições e necessidades de cada usuário.
• Gerenciamento de identidades: utilização de mecanismos de autenticação e controles adicionais de acesso, incluindo autenticação multifator quando aplicável.
• Proteção de dispositivos, redes e sistemas: adoção de medidas destinadas à proteção dos recursos tecnológicos utilizados nas atividades escolares e administrativas.
• Backups e continuidade: implementação de mecanismos destinados à preservação e recuperação das informações relevantes para as atividades da instituição.
• Monitoramento e registros: utilização proporcional de logs, trilhas de auditoria e mecanismos de acompanhamento destinados à segurança e rastreabilidade dos ambientes.
• Gestão de vulnerabilidades e incidentes: identificação, avaliação, tratamento e resposta a situações capazes de comprometer informações, sistemas ou dados pessoais.
• Classificação das informações: organização das informações de acordo com sua sensibilidade, criticidade e necessidade de proteção.

Privacidade e Proteção de Dados

A governança em privacidade busca assegurar que os dados pessoais sejam tratados de forma lícita, transparente, segura e compatível com as finalidades educacionais, administrativas e institucionais aplicáveis.

Entre as práticas adotadas estão:

• Transparência: disponibilização de informações claras sobre o tratamento de dados pessoais.
• Direitos dos titulares: manutenção de canais e procedimentos para o exercício dos direitos previstos na legislação.
• Melhor interesse: consideração prioritária dos direitos e interesses de crianças e adolescentes nas operações que envolvam seus dados pessoais.
• Minimização de dados: tratamento limitado às informações adequadas e necessárias para cada finalidade.
• Compartilhamento responsável: adoção de critérios de necessidade, segurança e conformidade nas relações com fornecedores, plataformas educacionais, prestadores e demais terceiros.
• Governança de fornecedores e EdTechs: avaliação proporcional dos riscos decorrentes da utilização de plataformas, aplicativos e soluções tecnológicas que tratem dados pessoais da comunidade escolar.
• Gestão de consentimento: utilização do consentimento somente quando juridicamente adequado, observadas as demais hipóteses legais previstas na LGPD e as salvaguardas específicas aplicáveis às crianças.

Ambientes Digitais e Tecnologia Educacional

O ambiente educacional contemporâneo envolve sistemas acadêmicos, portais, aplicativos, plataformas de aprendizagem, ferramentas de comunicação, serviços em nuvem e outras tecnologias.

O PPSI busca assegurar que a adoção e utilização desses recursos ocorram de forma compatível com:

• proteção de dados pessoais;
• segurança da informação;
• finalidade pedagógica;
• melhor interesse de crianças e adolescentes;
• gestão dos fornecedores envolvidos;
• prevenção e mitigação de riscos;
• legislação e regulamentação aplicáveis.

Quando aplicável, ferramentas baseadas em inteligência artificial e outros recursos tecnológicos emergentes também deverão ser avaliados considerando seus riscos, finalidades, dados utilizados e impacto potencial sobre os titulares.

Benefícios do PPSI

A implementação e evolução do PPSI contribuem para:

• Proteção da comunidade escolar: fortalecimento das medidas destinadas à proteção das informações de alunos, responsáveis, colaboradores e demais titulares.
• Governança estruturada: organização de responsabilidades, políticas, procedimentos e controles relacionados à privacidade e segurança.
• Conformidade regulatória: acompanhamento das normas e requisitos aplicáveis à proteção de dados e ao ambiente educacional.
• Gestão de riscos: identificação e tratamento de riscos jurídicos, tecnológicos, operacionais e reputacionais.
• Uso responsável da tecnologia: adoção de critérios para utilização de sistemas, plataformas educacionais e ferramentas digitais.
• Melhoria contínua: aprimoramento periódico das práticas de privacidade e segurança diante de mudanças tecnológicas, educacionais e regulatórias.

Referências e Base Técnica

O PPSI considera referências reconhecidas nas áreas de privacidade, proteção de dados, segurança da informação e governança, incluindo:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
• Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), quando aplicável;
• regulamentações, guias e orientações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• normas e regulamentações aplicáveis ao setor educacional;
• referências da família ISO/IEC 27000 relacionadas à segurança da informação e privacidade;
• frameworks e orientações do National Institute of Standards and Technology (NIST);
• controles e recomendações do Center for Internet Security (CIS);
• referenciais técnicos aplicáveis ao Programa de Privacidade e Segurança da Informação.

A utilização desses referenciais tem finalidade de orientação e aprimoramento das práticas institucionais e não implica, por si só, certificação da Escola.

Governança Contínua

O PPSI é estruturado segundo uma abordagem de melhoria contínua e será periodicamente avaliado e atualizado para refletir mudanças legais, regulatórias, pedagógicas, tecnológicas e operacionais.

A evolução do Programa considera avaliações de risco, incidentes, auditorias, novas tecnologias, mudanças nos processos internos e o desenvolvimento das práticas de proteção de dados e segurança da informação.

Por meio do PPSI, o COC São João reforça seu compromisso com uma educação apoiada por práticas responsáveis de privacidade, proteção de dados, segurança da informação e uso consciente da tecnologia.

Alta Gestão COC São João

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